GERAL

Para os efeitos do disposto na Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais, a Diretiva UE 2002/58 e o Regulamento UE 2016/679, Geral Proteção de Dados (RGPD), "eDoctores Soluciones, S.L.", informa que os dados pessoais dos seus usuários e visitantes da plataforma iDoctus serão coletados e guardados de acordo com os padrões rígidos europeus de confidencialidade e segurança. Não serão repassados a terceiros, exceto se expressamente autorizado pelo cliente ou por força da lei.

"eDoctores Soluciones, S.L.", deseja informar a existência de arquivos de dados pessoais, detidas por "eDoctores Soluciones, S.L." para seus próprios fins de gestão, comunicação e informação, os quais não serão repassados a terceiros, exceto se expressamente autorizado pelo usuário ou por força da lei. 

MEDIDAS E NÍVEIS DE SEGURANÇA

"eDoctores Soluciones, S.L.", tomou as medidas necessárias para manter o nível de segurança requerido, segundo a natureza dos dados pessoais processados e as circunstâncias de tratamento, a fim de evitar, na medida do possível e sempre de acordo com o estado da técnica, a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado.

ÂMBITO DE APLICAÇÃO

A estrutura de arquivos, equipamentos e sistemas de informação com o objetivo de dar conformidade à legislação vigente e à política de proteção de dados da empresa, em matéria de proteção de dados, aplica-se aos arquivos, temporários ou permanentes, propriedade da "eDoctores Soluciones, S.L.", que contém dados de caráter pessoal, bem como a qualquer sistema de equipamento ou informação que os trate.

Todo o pessoal contratado pela "eDoctores Soluciones, S.L." e os seus Gestores de Tratamento, são obrigados a cumprir com as regras citadas, com atenção especial em relação às suas funções e obrigações, que serão devidamente determinadas pela "eDoctores Soluciones, S.L.".

COPILAÇÃO DE DADOS

A aceitação destas condições exige que o usuário forneça certos dados necessários para a prestação dos seus serviços, que serão solicitados pessoalmente através de formulários ou da plataforma. No momento da coleta dos dados, o usuário será devidamente informado dos direitos que lhe assistem.

Para que a informação contida em nossos arquivos esteja sempre atualizada e não contenha erros, pedimos aos nossos clientes e usuários para nos informar o mais rapidamente possível, as mudanças e correções dos seus dados pessoais.

EXERCÍCIO DOS DIREITOS

Os direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição podem ser exercidos pelo usuário, ou quem quer que o represente, através de um pedido por escrito e assinado, dirigido a "eDoctores Soluciones, S.L.", C/ Núñez de Balboa 114, Madrid, província de Madrid, Código Postal 28006, Espanha. No entanto poderão ser utilizados outros meios que permitam reconhecer a identidade do cliente que exerça qualquer dos direitos anteriores.

CONSENTIMENTO

O usuário dará o seu consentimento para que "eDoctores Soluciones, S.L." possa fazer uso dos seus dados pessoais a fim de proporcionar um correto cumprimento dos serviços contratados.

Preenchendo o formulário incluído no site ou o envio de e-mails ou outras comunicações para "eDoctores Soluciones, S.L.", implica o consentimento expresso do cliente da inclusão dos seus dados pessoais no referido arquivo, detido por "eDoctores Soluciones, S.L.".

No momento da solicitação desta informação, será comunicado ao cliente ou usuário do destinatário das informações, o objetivo para o qual os dados são coletados, a identidade e o endereço dos responsáveis pela divulgação do arquivo e o direito do usuário de exercer os direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição ao tratamento dos seus dados.

CESSÃO A TERCEIROS

"eDoctores Soluciones, S.L." não cede dados pessoais sem o consentimento expresso dos seus titulares, que deverá ser concedido em cada ocasião, sendo cedida somente com o propósito expresso e sempre com o consentimento do usuário ou cliente.

CONFIDENCIALIDADE E SIGILO PROFISSIONAL

Os dados coletados em todas as comunicações privadas entre "eDoctores Soluciones, S.L." e os clientes ou usuários serão tratados com absoluta confidencialidade, cometendo-se "eDoctores Soluciones, S.L." à obrigação de sigilo dos dados de caráter pessoal, do seu dever de salvá-los e tomar todas as medidas necessárias que impeçam a sua alteração, perda e tratamento ou acesso não autorizado, em conformidade com o Regulamento interno de medidas de segurança dos arquivos que contêm dados de caráter pessoal.

Além disso, também terá a condição de confidencial a informação de qualquer tipo que as partes troquem entre si, que estas concordem que tem tal natureza, ou que simplesmente abordem sobre o conteúdo de tal informação. A visualização de dados através da Internet, não implica acesso direto aos mesmos, salvo consentimento expresso do seu titular em cada ocasião.

Recomendamos que o cliente/usuário não forneça a terceiros a sua identificação, senha ou números de referência que "eDoctores Soluciones, S.L." possa fornecer. Além disso, para assegurar que a proteção do sigilo profissional entre "eDoctores Soluciones, S.L." e o cliente/usuário seja preservada em todas as comunicações, o usuário/cliente não deve divulgar a informação confidencial a terceiros.

ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO DE DADOS

"eDoctores Soluciones, S.L." reserva o direito de modificar a sua política de segurança e proteção de dados para adaptá-la a novidades legislativas ou jurisprudenciais, bem como aquelas que possam surgir a partir de códigos tipo existentes na matéria, ou por decisões corporativas estratégicas, com efeitos a partir da data de publicação de tais mudanças no website da "eDoctores Soluciones, S.L.".

ENDEREÇO DE CONTACTO

A plataforma iDoctus, é gerida por "eDoctores Soluciones, S.L.", com sede em Madrid, registrada no registro mercantil de Madrid assento 1/2220/346, folha 51, inscrição 1ª e fornecido de CIF B-86237096.

O arquivo criado situa-se na sede, que é estabelecida para efeitos do presente Aviso Legal, em "eDoctores Soluciones, S.L.", C/ Núñez de Balboa 114, Madrid, província de Madrid, com Código Postal 28006, Espanha; sob a supervisão e o controle de "eDoctores Soluciones, S.L.", que assume a responsabilidade para a adoção de medidas de segurança de natureza técnica e organizacional para proteger a confidencialidade e integridade da informação, em conformidade com a Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, de Proteção dos Dados de Caráter Pessoal, a Diretiva UE 2002/58 e o Regulamento UE 2016/679, Geral Proteção de Dados (RGPD), e demais legislação aplicável.

"eDoctores Soluciones, S.L.", nos termos da Lei 34/2002, de Serviços da Sociedade de Informação e do Comércio Eletrônico, comunica que no sentido mais amplo dessa Lei, inclui entre estes serviços a prestação de informação por tal meio. Em qualquer caso, é aplicável a este respeito, a Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, de Proteção dos Dados de Caráter Pessoal e seus regulamentos de execução, em particular, no que se refere à obtenção de dados pessoais, as informações para as partes interessadas e a criação e manutenção de arquivos de dados pessoais.

CLÁUSULA DE COLETA DE DADOS

A "eDoctores Soluciones, S.L." informa que os dados pessoais contidos neste formulário/contrato, se tornarão parte de um arquivo de dados, denominado "Profissionais da medicina", propriedade da "eDoctores Soluciones, S.L." e que serão tratadas por esta em conformidade com a legislação sobre proteção de dados pessoais, a fim de manter a relação de negócios decorrente do presente contrato/formulário a partir deste momento. Portanto, o Senhor(a) autoriza, como titular dos dados, que estes podem ser comunicados a terceiros, desde que esta comunicação responda a uma necessidade para o desenvolvimento, cumprimento, manutenção e implementação das obrigações decorrentes deste relação de negócio, ou porque exista outra disposição legal que autorize essa atribuição. Para exercer os seus direitos de acesso, impugnação, retificação, cancelamento e oposição dos seus dados, deverá dirigir-se a "eDoctores Soluciones, S.L.", C/ Nuñez de Balboa 114, Madrid, província de Madrid, C.P. 28006, mediante comunicação escrita.

ÚLTIMA MODIFICAÇÃO

Última modificação da Política de privacidade e proteção de dados: 17 de Julho de 2018.